Termos de Uso

1. Quem fornece o Focinho

O Focinho é fornecido pela RRS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, inscrita no CNPJ 42.131.000/0001-70 (“RRS”). Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@focinho.pet.

2. O que o Focinho faz

O Focinho é um sistema web de gestão para banho e tosa, usado pelo navegador do computador e do celular, sem instalar aplicativo. Ele reúne:

• loja, equipe, horários de trabalho e serviços com preço e duração;
• cadastro de tutores e pets, com cuidados importantes e histórico de atendimentos;
• agenda da equipe, com remarcação, cancelamento e aviso de conflito de horário;
• acompanhamento do atendimento, de agendado até entregue;
• avisos automáticos pelo WhatsApp: confirmação, lembrete e pet pronto;
• registro manual de recebimentos e resumo do dia.

O Focinho não é um prontuário veterinário, não processa pagamentos dos atendimentos, não emite nota fiscal e não substitui um sistema financeiro, contábil ou fiscal. Os recebimentos são anotações feitas pela própria loja.

3. Lista de espera e lançamento

O Focinho está em fase de pré-lançamento. Entrar na lista de espera é gratuito e não gera contratação, reserva ou cobrança. Usaremos os seus dados apenas para falar sobre o Focinho e avisar quando o acesso estiver disponível, como descrito na Política de Privacidade.

Funcionalidades, preço e condições podem mudar até o lançamento. As condições que valem para a sua loja são as apresentadas no momento da contratação.

4. Conta, equipe e acessos

A conta da loja é criada pela dona ou pelo dono, ou por alguém com autorização para administrá-la. Quem cria a conta declara que as informações são verdadeiras e que tem poderes para representar a loja.

A equipe entra por convite da loja. Cada acesso é pessoal: não compartilhe senhas. A pessoa responsável pela loja deve revisar quem tem acesso, desativar quem saiu da equipe e decidir quem pode ver os recebimentos.

5. Uso gratuito, mensagens e uso justo

O uso do Focinho é gratuito, sem mensalidade. Os avisos automáticos pelo WhatsApp são opcionais e pagos à parte: 100 mensagens por R$ 24,90, com créditos sem expiração. A loja começa sem saldo de mensagens e pode comprar pacotes quando precisar.

O Focinho não limita o número de pessoas na equipe, tutores ou pets. Esses cadastros devem corresponder a pessoas e animais reais da operação da loja. Cadastros automatizados ou fictícios e revenda não autorizada caracterizam uso abusivo. Antes de qualquer restrição, sempre que possível, entraremos em contato para orientar o ajuste.

6. Cobrança e cancelamento

A compra de mensagens é avulsa, por Pix ou cartão à vista, sem renovação automática. O valor e as condições são apresentados antes da compra. Os créditos entram no saldo da loja após a confirmação do pagamento.

Não comprar mensagens ou ficar sem saldo não impede o uso gratuito da ferramenta. As regras legais aplicáveis ao cancelamento e ao estorno de compras permanecem válidas.

7. Avisos pelo WhatsApp

Os avisos são enviados em nome da loja pela WhatsApp Business Platform, da Meta. Para usá-los, a loja se compromete a:

• enviar avisos apenas a tutores que autorizaram recebê-los, registrando essa autorização no cadastro;
• manter os números corretos e desmarcar a autorização quando o tutor pedir;
• usar os avisos só para o atendimento (confirmação, lembrete e pet pronto), sem propaganda;
• respeitar as regras do WhatsApp e da Meta, que também se aplicam a essas mensagens.

Cada aviso sai uma vez por atendimento (uma remarcação gera nova confirmação) e consome o saldo de mensagens da loja. A entrega depende da Meta, da conexão e do aparelho do tutor; quando um envio falha, o sistema mostra a falha para a loja decidir o que fazer. A RRS pode pausar envios que violem estas regras ou as políticas da Meta.

8. Dados cadastrados pela loja

A loja é a controladora dos dados de tutores, pets, agendamentos, atendimentos e recebimentos que cadastra, e a RRS os trata em nome dela. A loja é responsável pela origem e exatidão desses dados e por ter base legal para usá-los, conforme a Política de Privacidade.

Cuidados importantes e observações de manejo servem para orientar a equipe e não substituem a avaliação de um médico-veterinário.

9. Uso proibido

Não é permitido usar o Focinho para:

• praticar fraude, violar direitos de terceiros ou descumprir a lei;
• enviar mensagens sem autorização, propaganda ou conteúdo indevido pelos avisos;
• guardar dados que não sejam necessários ao atendimento, como prontuários clínicos;
• tentar acessar contas, lojas, dados ou servidores sem autorização;
• prejudicar a segurança, a disponibilidade ou o desempenho do serviço;
• copiar, desmontar ou explorar comercialmente o software fora do permitido em lei.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o Focinho disponível e seguro, mas manutenções, atualizações, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções. As funcionalidades podem evoluir para melhorar o produto, atender a lei ou proteger a plataforma.

11. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser limitado ou suspenso por risco à segurança, uso ilegal, violação relevante destes termos ou abuso do serviço. Quando a situação permitir correção, avisaremos a pessoa responsável e daremos prazo razoável para regularizar.

A loja pode encerrar a conta a qualquer momento. Depois do encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto o que precisarmos manter por obrigação legal, segurança ou exercício regular de direitos. Veja como pedir a exclusão.

12. Propriedade intelectual

A marca Focinho, o software, a interface, os textos e os demais elementos do serviço pertencem à RRS ou a seus licenciantes. O acesso ao serviço concede um direito de uso limitado, revogável, não exclusivo e intransferível. Os dados cadastrados pela loja continuam sendo da loja.

13. Responsabilidade

O Focinho é uma ferramenta de apoio à organização da loja. Decisões de atendimento, cuidados com os animais, cobranças, obrigações fiscais e trabalhistas continuam sob responsabilidade da loja. Nada nestes termos afasta direitos ou responsabilidades que a legislação brasileira não permita excluir.

14. Alterações, legislação e contato

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço, nos planos ou na lei. Mudanças relevantes serão comunicadas no site e dentro do sistema, e a versão em vigor fica sempre nesta página.

Estes termos seguem a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fale conosco por contato@focinho.pet.